Contrato de adesão.

Do que se trata.

O presente contrato regula o uso do sistema AgroMilho, que fornece informações técnicas sobre manejo de lavouras de milho, incluindo épocas de plantio, controle de pragas e comercialização.

As recomendações geradas pela plataforma têm caráter informativo e de apoio à decisão. A responsabilidade final por qualquer decisão agronômica permanece com o produtor ou técnico responsável pela lavoura.

7 dias para testar.

O usuário terá direito a 7 (sete) dias de avaliação do sistema AgroMilho. O valor da assinatura será cobrado no ato da inscrição.

• Caso o usuário opte pelo cancelamento dentro do período de avaliação, o valor pago será ressarcido integralmente.
• Após este prazo, o cancelamento não implicará devolução de valores já pagos, apenas suspensão das cobranças futuras.
• Nos planos semestrais e anuais, não haverá devolução proporcional em caso de cancelamento antecipado.

Planos de assinatura.

O sistema oferece três modalidades, todas com pagamento via PIX. Os valores e condições de cada plano são informados no momento da contratação.

A renovação é automática, salvo manifestação contrária do usuário até a data de vencimento do período contratado.

Privacidade.

Resumo dos termos. A política completa está em /privacidade.

• Coleta de dados — nome, e-mail, informações da lavoura e dados de uso do sistema.
• Finalidade — melhorar recomendações, viabilizar comunicação e prestar suporte.
• Compartilhamento — dados não são vendidos. Poderão ser compartilhados apenas com suboperadores técnicos (Supabase, Groq, OpenWeatherMap) necessários ao funcionamento do serviço.
• Segurança — armazenamento em servidores protegidos, criptografia em trânsito (TLS) e backups regulares.
• Direitos do usuário — acesso, correção, portabilidade e exclusão de dados conforme a LGPD (Lei 13.709/2018).
• Contato — suporte@agromilho.com.

Política de segurança.

• O acesso ao sistema é protegido por login e senha, devendo o usuário mantê-los em sigilo.
• A plataforma adota medidas técnicas como HTTPS, controle interno de acesso e monitoramento de vulnerabilidades.
• Backups são realizados regularmente para evitar perda de dados.
• O usuário é responsável por manter seus dispositivos protegidos contra acessos indevidos.

Responsabilidades.

• O usuário se compromete a utilizar o sistema de forma ética e responsável.
• O AgroMilho não se responsabiliza por decisões agrícolas tomadas exclusivamente com base nas informações fornecidas pelo sistema. As recomendações têm caráter de apoio à decisão; a avaliação final cabe ao produtor ou técnico responsável.
• O usuário declara que possui as autorizações necessárias para registrar dados de propriedades, talhões e operações na plataforma.

Foro.

Fica eleito o foro da comarca de Tangará da Serra – MT para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.